O poder legislativo é o que representa o povo na tomada de decisões sobre a cidade. E agora, a CATVE mostra por dentro a Câmara de Vereadores de Cascavel.

Pela Constituição, o legislativo integra os três poderes no Brasil, junto com o executivo e o judiciário. É formado por 21 vereadores escolhidos pelo voto popular.  

O vereador é um representante eleito pelo povo para fiscalizar o poder executivo, ou seja, a aplicação dos recursos públicos, o orçamento do município, a realização e apresentação dos programas municipais, além de apresentar, criar e votar leis na Câmara Municipal.

O prédio atual do poder legislativo de Cascavel, que leva o nome de Palácio José Neves Formighieri, foi inaugurado em junho de 2006. Qualquer cidadão pode entrar no prédio da chamada Casa do Povo. Na entrada, pela rua Pernambuco, há uma recepção com detector de metais, e é necessária a identificação.  

No piso inferior, fica o saguão principal. Nele estão o plenário, o memorial com a foto de todos os presidentes, e também todos os vereadores, além de um busto do ex-governador do Paraná, Mário Pereira. Parte dos gabinetes também fica no térreo.

Dentro do gabinete do presidente, há outra sala, onde fica a assessoria da presidência.

Com exceção dos gabinetes da mesa diretora, os demais são distribuídos por sorteio. Em geral, vereadores reeleitos permanecem no mesmo gabinete da legislatura anterior. Cada gabinete tem assessores, nomeados por indicação dos parlamentares. No primeiro piso também estão o departamento de recursos humanos, a procuradoria jurídica e o setor contábil.

E tem muita gente que confunde: a população às vezes pede aos vereadores, por exemplo, fazer uma obra, trocar uma lâmpada, tapar um buraco. Não é essa a atribuição do vereador?

Não, isso é função do poder executivo, do prefeito. A função do prefeito é realizar obras que estão no orçamento público. A função do vereador é fiscalizar a execução dessas obras, cobrar do poder executivo que realize determinada obra em uma comunidade ou local, fazer a ligação da comunidade com o poder executivo, com a Prefeitura, e levar essa demanda, pois ele é um representante do bairro e da cidade.

Por regra, os vereadores precisam comparecer às duas sessões semanais de votação que ocorrem todas as segundas, às 9h, e terças, às 14h. O subsídio atual do vereador é de R$ 15.095,30. O presidente recebe R$ 17.405,74 e, em caso de faltas não justificadas nas sessões, há desconto na remuneração.

Este ano, Cascavel vai eleger os 21 novos representantes que ocuparão este prédio pelos próximos quatro anos.

Nesta série de reportagens, a CATVE te mostra de perto as funções e onde atuam os vereadores, prefeito e vice-prefeito de Cascavel, e também deputados e governo do Paraná.

Veja mais detalhes no vídeo:

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